A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) o projeto que eleva de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura, em 2027. A proposta faz parte do Projeto de Lei Complementar 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), e seguiu para sanção presidencial.

Segundo os deputados, a proposta aprovada busca corrigir distorções de representatividade provocadas pelo crescimento populacional em alguns estados, como Pará, Santa Catarina e Amazonas, que passam a ter mais cadeiras na Câmara. Ao mesmo tempo, evita que estados como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Bahia percam vagas, mantendo suas bancadas atuais.

Apesar do aumento, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que não haverá acréscimo de despesas. Segundo ele, o impacto orçamentário será absorvido dentro do orçamento já aprovado para a Casa. O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), explicou que as despesas com gabinetes, auxílios e cotas parlamentares permanecerão congeladas nos valores de 2025, corrigidos apenas pela inflação.

Com as mudanças, a nova composição da Câmara deve refletir com mais precisão o peso populacional de cada região do país. A região Norte, por exemplo, ganhará seis novas vagas, passando de 65 para 71 deputados. O Sul terá um aumento de cinco cadeiras, enquanto o Centro-Oeste passa de 41 para 44 deputados. Já o Sudeste, embora ganhe uma vaga, verá sua participação proporcional diminuir ligeiramente.

Além da Câmara, a nova distribuição também impactará as assembleias legislativas estaduais, já que o número de deputados estaduais é calculado com base nas bancadas federais. Estima-se que o impacto adicional nos orçamentos estaduais varie entre R$ 2 milhões e R$ 22 milhões por ano, dependendo da unidade federativa.

A medida gerou reações divergentes no plenário. Enquanto parlamentares como Jack Rocha (PT-ES) defenderam o aumento como forma de garantir maior diversidade e representatividade, outros, como Tarcísio Motta (Psol-RJ), criticaram a criação de novas cadeiras em meio à crise fiscal que afeta o país.

Agora, o projeto aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.